ARCA Potiguar divulga critérios de seleção, participação e analises de projetos no PNHR

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A ARCA Potiguar, entidade organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Patu e Serra do Mel, apresentou a Caixa Econômica Federal no mês de Abril de 2017 demanda de Construções e Reformas para unidades habitacionais nestes municípios.

No dia 07 de junhode 2018 o Ministério das Cidades publicou a Portarias 366 e 368/2018 – PNHR que permite as entidades habilitadas no neste programa a Ratificação de projetos antes apresentados e não contratados ou ainda a apresentação de novas propostas.

Desta forma no município de PATU a ARCA Potiguar retomou o projeto já apresentado em abril/2017 a GIHAB/NA – Caixa Econômica, que consiste na construção de 48 unidades habitacionais rurais, distribuídas nas comunidades de Castanheiro, Divisa, Gameleira, João Pereira, Novo Horizonte, Patu de Fora, Passagem Nova, Saquinho, zona rural do município Patu/RN.
Os projetos a serem selecionados pelos Agentes Financeiros e Ministério das Cidades de acordo com o previsto nas Portaria, nº 366 e 368/2018 de 07 de junho de 2018, consideram os seguintes critérios:

a. disponibilidade orçamentária;
b. déficit habitacional municipal rural;
c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;
d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;
e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;
f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.”

Além dos critérios anteriormente citados o PNHR exige que os beneficiários, devam:
– Ser agricultor (a) familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma Agrária;
– Não ter se beneficiado a qualquer época de programa de habitação;
– Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome;
– Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
– Não estar registrado no Cadim, Cadmut e outros cadastros restritivos federais;
– Ter renda anual de até R$ 17.000,00.

A ARCA estar organizando os projetos técnicos para serem entregue na Gerência Estadual de Habitação – Gihab/Caixa Econômica Federal até dia 15 deste. É previsto que os agentes financeiros possam analisar em 60 dias os projetos para contratação e posterior execução.

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