Assistência Social e Conselho Tutelar trabalham em Parceria no Combate a Violência e Abuso Infantil.

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O Conselho Tutelar é um órgão Municipal autônimo que tem o objetivo de zelar os direitos das Crianças e Adolescentes  que estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente ( 1990). Composto por cinco conselheiros eleitos pela comunidade e cumprem mandato de quatro anos.

Dentro das Políticas Públicas para as crianças e adolescentes o Conselho Tutelar se enquadra na defesa dos direitos.  O Governo Municipal e Estadual tem o papel da promoção dos direitos. Também dentro das Políticas Públicas para crianças e adolescentes tem o Ministério Público que entra como controle, juntamente com outros órgãos.

“Nós primamos por um bom atendimento, independente da situação, muitas vezes chegam demandas que não são da nossa atribuição, mas chegando aqui acolhemos, escutamos e encaminhamos para o órgão responsável. Muitas vezes chegam mulheres vítimas de violência, chegam casos de violência contra o idoso. Como a escolha dos conselheiros é por voto popular, a população ver na gente uma referência”, ressalva Raniery Alves, conselheiro Tutelar.

O conselho é um importante órgão no sistema de garantia de direitos da criança e adolescentes. Trabalha em parceria com outras entidades, mesmo sendo um órgão de autonomia, pois sozinho não consegue a efetivação dos direitos. É necessário o órgão tenham parceria com as outras políticas que permeiam os o Município.  A parceria se estende para as Políticas de Assistência, de Saúde, de Segurança, de educação.

Nessa campanha de 18 de Maio o Conselho Tutelar está trabalhando articulado com a Secretaria de Assistência Social na intensificação da  Campanha Faça Bonito,  visando divulgar ações que sensibilize  toda a sociedade para enfrentamento  o abuso e a exploração sexual das crianças e adolescentes.

Nessa semana os equipamentos da Assistência Social juntamente com o Conselho Tutelar estão participando do Seminário Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes promovido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Este seminário está sendo realizado online discutindo diversos temas e abordagens relacionados ao 18 de Maio.

O Conselho Tutelar fica localizado na Rua Jacy Rodrigues no Bairro Epitácio de Andrade (Bairro do Fomento). O atendimento ao público nesse período está reduzido devido à pandemia a instituição está funcionando de 7h às 13h de segunda a sexta e nos finais de semana os conselheiros atendem de forma remota através de plantões.

Como agir em caso de suspeita ou confirmação de abuso sexual, contra crianças ou adolescente?

Conselho Tutelar (84) 99623-2211

Disque 100

Delegacia de Polícia Civil e ou Polícia Militar- 190, e no Ministério Público.

A denúncia pode ser feita de maneira anônima.

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