DECRETO MUNICIPAL

218 0

 

 

DECRETO Nº 015/2020-GP.

 

EMENTA: Dispõe sobre procedimentos funerários a serem observados durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, o Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; e o Decreto Municipal nº 014, de 23 de março de 2020;

CONSIDERANDO o enorme receio internacional quanto ao “potencial pandêmico” da doença e às proporções que a sua propagação desmedida pode acarretar;

CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, com o objetivo de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população Patuense;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica decretado que as mortes não resultantes do COVID-19 deverão ter as cerimônias de despedidas com duração máxima de 03 (três) horas, limitando-se ao quantitativo máximo de 10 (dez) pessoas que poderão permanecer concomitantemente no recinto.

  • 1º – Se o óbito tiver ocorrido no período noturno (18hs00min as 06hs00min), deverá o sepultamento ocorrer até no máximo as 09hs00min da manhã, com fim a evitar aglomeração de pessoas.
  • 2º – Os óbitos decorrentes de infecção pelo Coronavírus (COVID-19) deverão ter seu sepultamento de forma imediata, sem a realização de cerimônias de despedidas, evitando-se a manipulação desnecessária do corpo por parte dos agentes responsáveis.

Art. 2º – As empresas funerárias deverão se abster de levar para cerimônias de despedidas (velórios) quaisquer itens, como bebedouros, cadeiras, vasilhames, barracas ou tendas de cobertura, e demais, evitando a aglomeração de pessoas e/ou compartilhamento de utensílios ou espaços.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Patu-RN, 30 de março de 2020.

 

RIVELINO CÂMARA

PREFEITO

 

Posts Relacionados

NOTA DE PESAR.

  A Prefeitura Municipal de Patu, na pessoa do Prefeito Rivelino Câmara, manifesta seu pesar e sua solidariedade aos familiares…