Decreto municipal estabelece horário de funcionamento das unidades administrativas durante a 34ª Feira da Cultura de Patu

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DECRETO Nº 045/2017

Estabelece horário de funcionamento das unidades administrativas que indica durante o período de realização da 34ª edição da Feira da Cultura, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO que no período de 7 a 14 de setembro de 2017 o Município de Patu viverá a 34ª edição da Feira da Cultura, evento paralelo à Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira do Município, que acontecerá no período de 6 a 15 de setembro;

CONSIDERANDO que a Feira da Cultura é de um dos maiores eventos sociais e culturais do interior do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Feira da Cultura altera a rotina do Município de Patu e de sua gente;

CONSIDERANDO que, ano a ano, ao longo de muito tempo, as Secretarias Municipais adotam horário diferenciado de funcionamento durante o período da Feira da Cultura;

CONSIDERANDO que o funcionamento das Secretarias Municipais no horário padrão não traria a eficiência esperada;

CONSIDERANDO que no início de cada ano a rede de ensino púbica, municipal e estadual, e particular, já adota calendário que leva em consideração o período da Feira da Cultura, período em que as escolas não funcionam;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 23, 31 e 32, incisos VI e XV, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/1998;

CONSIDERANDO que, conforme determina o artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”,

DECRETA:

Art. 1º. Nos dias 8 e 11 a 14 de setembro de 2017, as Secretarias Municipais, inclusive a Controladoria Geral do Município, funcionarão das 09:00 às 14:00 horas, em razão da realização da 34ª edição da Feira da Cultura.

Art. 2º. Continuarão funcionando regularmente, em seus horários padrões, o Hospital Municipal Henderson Josino B. de Moura, as Unidades Básicas de Saúde e o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Patu-RN, 4 de setembro de 2017.

RIVELINO CÂMARA
PREFEITO

 

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