DECRETO Nº 049, DE 22 DE JULHO DE 2020.

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DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O Município de Patu, em razão da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, causada pela infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19), adequa as suas medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia à sua realidade sanitária, social e jurídica.

Parágrafo único. As medidas estabelecidas neste Decreto objetivam a proteção da coletividade.

Art. 2º. Por este Decreto se estabelece a continuidade de um plano de retomada gradual de algumas atividades sociais.

CAPÍTULO II

DA PERMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS EM VIAS PÚBLICAS

Art. 3º. Passam a ser permitidos passeios ciclísticos, caminhadas, corridas e quaisquer outras atividades físicas em vias públicas, permitindo-se, inclusive, a realização de atividades físicas desenvolvidas ao longo da via de acesso ao Terminal Turístico de Patu e ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis e ao longo das vias urbanas ou urbanizáveis de acesso à cidade de Patu.

§ 1º. A realização de atividades físicas na Praça do Povo, situada no Bairro da Estação, deve ser realizada individualmente, permitindo-se, no máximo, a companhia de outra pessoa do mesmo grupo familiar.

§ 2º. Permanece proibida a utilização dos equipamentos da academia da terceira idade existentes na Praça do Povo.

§ 3º. As atividades físicas permitidas na Praça do Povo são unicamente de caminhadas e corridas, permanecendo proibidas a prática de aulas de danças, a realização de atividades físicas coletivas e a prática de atividades desportivas, como voleibol e outras.

Art. 4º. Na realização de atividades físicas em vias públicas, os praticantes dessas atividades devem usar máscaras de proteção facial, manter o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre si e, no caso dos ciclistas, devem também conduzir entre seus equipamentos de proteção individual álcool em gel 70% (setenta por cento).

CAPÍTULO III

DO ACESSO AO SANTUÁRIO DO LIMA E À SERRA DE PATU

Art. 5º. Fica permitido o acesso à Serra de Patu a partir do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (Santuário do Lima).

§ 1º. Continuam expressamente proibidos os banhos nas bicas e piscinas naturais da Serra e na barragem do Santuário.

§ 2º. Continua proibido o comércio de ambulantes realizado no pátio inferior do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis.

§ 3º. Ficam autorizados a funcionar no Santuário do Lima a lojinha de produtos religiosos e o comércio de alimentação para os romeiros e visitantes do local.

§ 3º. No caso da lojinha de produtos religiosos, de funcionamento a cargo da Reitoria do Santuário do Lima, ela também deverá funcionar de acordo com as regras de natureza sanitária previstas no Decreto nº 032, de 19 de maio de 2020, e no Decreto nº 048, de 13 de julho de 2020, observando-se que:

I – somente poderá ser utilizada ventilação natural;

II – será obrigatório o uso de máscara de proteção facial por parte dos funcionários da lojinha e dos consumidores;

III – deverá ser mantido o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre pessoas, com presença interna de no máximo uma pessoa por cada 03 (três) metros quadrados;

IV – deve ser disponibilizado álcool em gel 70% (setenta por cento) para funcionários e consumidores em geral.

§ 5º. No caso das atividades de fornecimento de alimentação, os comerciantes em atuação no Santuário do Lima ficam obrigados ao cumprimento de todas as normas sanitárias previstas no Decreto nº 032, de 19 de maio de 2020, e no Decreto nº 048, de 13 de julho de 2020, que são exigíveis para os demais estabelecimentos que fornecem alimentação no Município de Patu.

§ 6º. No caso da realização de atividades físicas na ladeira de acesso ao Santuário do Lima ou em qualquer outro local da Serra de Patu, os praticantes dessas atividades devem usar máscaras de proteção facial, manter o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre si e, no caso dos ciclistas, devem também conduzir entre seus equipamentos de proteção individual, álcool em gel 70% (setenta por cento).

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 6º. Permanecem mantidas e exigíveis todas as regras de uso de protocolos e medidas sanitárias previstas no Decreto nº 032, de 19 de maio de 2020, no Decreto nº 039, de 04 de junho de 2020, e no Decreto nº 048, de 13 de julho de 2020, que continuam em vigor.

Art. 7º. Este Decreto terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo haver a sua prorrogação se a Administração Municipal entender necessária a partir de avaliação feita por seus órgãos competentes.

Art. 8º. Revogam-se as disposições contrárias, revogando-se expressamente:

I – o artigo 32, caput e parágrafo único, do Decreto nº 032, de 19 de maio de 2020;

II – o artigo 35, caput e § 1º, do Decreto nº 032, de 19 de maio de 2020.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patu-RN, 22 de julho de 2020.

RIVELINO CÂMARA

PREFEITO

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