DECRETO Nº 055, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

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DECRETA:
Art. 1º. Também estão autorizados ao funcionamento no Município de Patu, no período de 19 a 26 de agosto de 2020, além dos serviços já relacionados no Decreto nº 054, de 13 de agosto de 2020:
I – frigoríficos em geral, com a adoção das medidas sanitárias pertinentes;
II – serviços médicos veterinários para os casos de urgência ou emergência, permanecendo expressamente vedado o funcionamento de farmácias veterinárias e “pet shop’s”;
III – laboratórios de análises clínicas da rede particular, com a adoção das medidas sanitárias pertinentes;
IV – serviços de lavagem de veículos automotores a jato (lava-jatos), unicamente para a lavagem de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive ambulâncias.
Art. 2º. Em razão da proibição expressa de venda de bebidas alcoólicas durante o período de 19 a 26 de agosto de 2020, os estabelecimentos comerciais autorizados ao funcionamento pelo Decreto nº Decreto nº 054, de 13 de agosto de 2020, não poderão deixar expostas em suas estantes e prateleiras de vendas, durante o referido período, nenhuma espécie de bebida alcoólica.
Art. 3º. Permanecem em vigor as demais normas impostas pelo Decreto nº 054, de 13 de agosto de 2020.
Art. 4º. Este Decreto terá vigência de 19 a 26 de agosto de 2020, surtindo efeitos jurídicos a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Patu-RN, 17 de agosto de 2020.

Rivelino Câmara
Prefeito

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