Dia 13 de Julho é Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Dia 13 de Julho é Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ele é um conjunto de normas que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.

O Governo de Patu tem trabalhado para assegurar direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes, através de ações de inclusão nos setores sociais, educacionais, na prevenção e saúde pública, além de diversas outras atividades.

 

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