NOTA DE ESCLARECIMENTO

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É lamentável quando nos deparamos com políticos que, assim como o imaginário Pinóquio, o boneco criado por Geppetto nos contos infantis, insistem em pautar as suas ações distantes da verdade e com apego a falácias. Em Patu, volta e meia isso se repete.

E é por isso que a Administração Pública Municipal patuense, mais uma vez, tem a obrigação de vir a público para repor a verdade, o que lastimavelmente é forçada a fazer diante de inverdades propagadas por representantes da oposição.

Dessa vez, a oposição faltou com a verdade e mais uma vez agiu de má-fé quando se referiu a dois pórticos que serão construídos em duas das entradas da cidade de Patu, insinuando inclusive que teria havido malversação de dinheiro público destinado às duas obras.

Vamos então à verdade!

Os recursos financeiros para a construção dos dois pórticos em discussão são da ordem de R$ 930.195,05 (novecentos e trinta mil, cento e noventa e cinco reais e cinco centavos), sendo que a maior parte provém do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, e uma parcela menor será do próprio Município, como contrapartida financeira, de acordo com o Convênio celebrado entre o Município e o referido Ministério.

O Ministério do Turismo liberará os recursos financeiros através da Caixa Econômica Federal, com quem o Município de Patu celebrou o Contrato de Repasse nº 1031132-23/2016, registrado no SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal sob o número 832307.

Uma simples consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal permitirá a qualquer cidadão constatar que ainda não existe um real na conta bancária destinada à execução do Contrato de Repasse em comento, conta esta existente na Caixa Econômica Federal.

E assim acontece porque, quando se trata de Convênio que tenha valor acima de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), como é o caso presente, o dinheiro necessariamente não precisa estar numa conta do agente financeiro que irá fazer a sua liberação (no caso, a Caixa). Basta que exista a dotação orçamentária específica no Orçamento Geral da União, como já existe, e que haja o processo licitatório respectivo.

Na medida em que as obras sejam executadas, a Caixa Econômica Federal, mediante medição e fiscalização por parte do seu corpo de engenheiros, passa a liberar os pagamentos, proporcionais aos percentuais executados na obra.

Para construir os dois pórticos, o Município de Patu realizou o regular processo de licitação, tombado na Administração Municipal como Processo Administrativo nº 026/2018 (Tomada de Preços nº 006/2018), que foi vencido pela empresa CEDRO ENGENHARIA LTDA – EPP, com quem o Município de Patu firmou o respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

Todavia, antes de qualquer início na execução do contrato, ou seja, antes mesmo de começar a construir os dois pórticos, a empresa CEDRO ENGENHARIA LTDA. – EPP não mais mostrou interesse em executar o objeto contratado, e então foi feita uma rescisão (distrato) à luz da Lei Federal nº 8666/1993 (Lei das Licitações).

Não houve qualquer início de construção dos dois pórticos que são objeto do já referido Convênio, não tendo havido também a liberação de qualquer valor para pagamento.

Diante disso, a Administração Municipal teve que instaurar um novo processo de licitação, no qual saiu vencedora a empresa Nunes Construções de Edifícios e Obras Urbanísticas Eireli-EPP, tendo sido encerrado esse novo processo licitatório no dia 28 de junho de 2019.

A Administração Municipal, nesse instante, está finalizando o encaminhamento desse novo processo de licitação para a Caixa Econômica Federal e inserindo todos os dados e documentos necessários no SICONV.

O Convênio para a construção dos dois pórticos em questão continua em vigor, e a Administração Municipal está requerendo a sua prorrogação de vigência, o que é uma situação bastante normal em todos os Convênios que, por razões estranhas ou alheias à Administração Pública – como é o caso – não puderam ser executados no exato tempo de vigência.

Vale ressaltar que o pórtico que teve a sua construção iniciada, na altura do cruzamento da BR 226 com a RN 078, não é nenhum dos dois que são objeto do Convênio em questão. Trata-se de outro Convênio firmado entre o Município de Patu e o Governo Federal através do Ministério do Turismo, sendo outro o Contrato de Repasse celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal (Contrato de Repasse nº 10142275-44/2013; SICONV nº 800710). Nesse outro Convênio, estão incluídas também as obras de uma praça e de um calçadão.

Quanto às obras dos dois pórticos em torno das quais a oposição lançou afirmações inverídicas, a situação é esta: quem ganhou a licitação desistiu de construir as obras; o Município teve que realizar uma nova licitação; já existe uma nova empresa vencedora e contratada; e, o Município finaliza agora os procedimentos de praxe junto à Caixa e junto ao Ministério do Turismo.

Quanto aos dois pórticos em discussão, nenhum centavo de real foi ainda liberado, tendo em vista que a construção de ambos sequer foi iniciada, sendo mentirosa a afirmação de que mais de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) foram creditados nas contas do Município!

Insta destacar que a Administração Pública Municipal publicou todos os atos relativos aos dois processos de licitação, inclusive o ato de rescisão contratual do primeiro processo licitatório, bem assim o ato de contratação da empresa vencedora no segundo certame licitatório, e o Governo Federal disponibiliza também todos os dados do Convênio no seu Portal da Transparência. Mesmo assim, setores da oposição insistem em faltar com a verdade, divulgando falácias e propagando inverdades.

A Administração Municipal reafirma o compromisso de concluir todas as obras em andamento, inclusive os dois pórticos em questão e, principalmente, uma unidade de ensino infantil (creche). Nenhum centavo dessas obras será desviado nem subtraído, e todo o dinheiro a elas destinado – inclusive para a creche – será nelas aplicado corretamente. Os atos de má-gestão de um passado ainda recente não serão repetidos.

Essa é a verdade, de fácil comprovação a partir dos muitos meios eletrônicos disponíveis.

Patu-RN, 2 de julho de 2019.

 

RIVELINO CÂMARA

Prefeito

 

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