NOTA DE ESCLARECIMENTO

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É de sabença de todos que existe na cidade de Patu, localizado na Rua Doutor José Augusto, esquina com a Rua Francisco Dutra de Almeida, de frente à Praça José Carlos, um prédio antigo, sem qualquer uso, até pouco conhecido por EDIFÍCIO CASTELO BRANCO. O imóvel tem arquitetura histórica, e a sua existência é também parte relevante da História do Município.

Recentemente, pensando em dar utilidade ao mencionado prédio, e por outro lado buscando economizar recursos financeiros que são gastos em despesas de aluguéis de imóveis locados para o funcionamento de órgãos da Administração Pública Municipal, encaminhamos à CÂMARA MUNICIPAL DE PATU um Projeto de Lei que objetivou dar uma destinação producente ao referido edifício, fazendo funcionar ali, num futuro breve, algumas Secretarias do Município.

Nesse contexto, e pela mesma proposição legislativa, pretendemos que o aludido imóvel recebesse nova denominação, para que assim pudéssemos homenagear um cidadão patuense que contribuiu para o desenvolvimento do Município de Patu como político e como empresário. Estamos falando de SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA, conhecido por todos como SEBASTIÃO DA BOMBA, denominação dada numa referência à sua atividade empresarial do ramo de venda de combustíveis.

E assim foi feito: o Projeto de Lei foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, e em seguida foi sancionado e publicado pelo Poder Executivo patuense, tornando-se Lei, de modo que o EDIFÍCIO CASTELO BRANCO passou a ser denominado PALÁCIO SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA, sendo também instituída pela referida Lei Municipal a nova destinação administrativa do prédio.

Dizemos se tratar de uma nova destinação porque, antes, cogitava-se transformar o mencionado edifício numa casa cultural, muito embora nenhum gestor público municipal anterior tenha, de fato, levado adiante, efetivamente, a execução de um projeto com vistas a isso.

Pois bem, traçado o objetivo administrativo, iniciamos uma reforma no imóvel, para que ele possa receber algumas Secretarias do Município.

De fato, somando-se este imóvel ao prédio-sede da Prefeitura, já existente, e à sede do Fórum Municipal, que será doada ao Município após a construção do novo Fórum da Comarca de Patu, acreditamos que teremos a possibilidade de fazer funcionarem todas as Secretarias e demais órgãos administrativos do Município em imóveis do próprio Município, sem a necessidade de despesas adicionais de aluguéis de imóveis.

Ocorreu que, nesta quarta-feira, 5 de junho, fomos convidados por alguns membros da APLA – ACADEMIA PATUENSE DE LETRAS E ARTES, para uma conversa a respeito do assunto, haja vista que a mencionada entidade temia que não fossem preservados os traços arquitetônicos originais do agora PALÁCIO SEBASTÃO PETRONILO DE MOURA, discutindo também sobre a destinação do uso do imóvel, expressando a APLA o seu desejo de ver funcionando ali um teatro municipal.

No entanto, sendo uma exceção ao cordial e elevado nível da discussão nesse reunião institucional realizada entre a Administração Municipal e os membros da APLA, um dos seus membros, o professor RICARDO VERIANO, preferiu agir com agressões verbais e enorme desrespeito.

Sem aguardar o término da reunião, o referido senhor foi até a sede do PALÁCIO SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA e, criminosamente, pichou as paredes do edifício, causando danos ao patrimônio público, pelo que já estamos adotando as medidas legais e judiciais cabíveis, para que ele responda na Polícia e na Justiça por seus atos.

Sobre a conversa entabulada com membros da APLA e sobre a verdade em torno do PALÁCIO SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA (antigo EDIFÍCIO CASTELO BRANCO), é preciso inicialmente informar que ali nunca existiu uma obra com sessenta por cento de execução para a construção de um teatro municipal, sendo falaciosa a afirmação feita nesse sentido por pessoas ligadas a grupos políticos locais. Existiam apenas um galpão e um palco quase finalizados, o que é muito pouco para que se possa dizer que havia sessenta por cento de um teatro edificado.

A Administração Municipal, na sua atua gestão, antes de apresentar à Câmara Municipal aquele Projeto de Lei já mencionado, cuidou de elaborar um estudo técnico, e constatou que seriam necessários R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais) para que se pudesse dotar o prédio de forro, piso, iluminação, acústica, climatização, bancadas, banheiros e mobiliário, para que ele pudesse servir como teatro municipal.

Além desse enorme gasto de recursos financeiros, pelo tamanho do espaço conseguiríamos construir um teatro para apenas 78 (setenta e oito) pessoas, ou seja, gastar-se-ia muito dinheiro para a acomodação de poucas pessoas presentes a qualquer evento cultural que ali viesse a ser realizado.

Sem recursos financeiros nesse momento e tendo em vista a pequena capacidade que teria um teatro municipal, a Administração Municipal, na sua atual gestão, optou por utilizar o prédio para o fim já descrito, ou seja, para que nele funcionem Secretarias e unidades administrativas do Município, fato que, repita-se, gerará uma enorme economia para os cofres municipais.

E foi por isso que iniciamos uma reforma mais simples no PALÁCIO SEBASTIÃO PETRONILO DE MOURA, para que ele possa acomodar os órgãos públicos que ali funcionarão, sem contudo haver perda da sua arquitetura original, que será preservada, porque entendemos que dessa forma também estaremos preservando a própria História do Município.

Amiga, e nunca inimiga da cultura, a atual gestão administrativa municipal já havia buscado o apoio do deputado federal WALTER ALVES, que se comprometeu em apresentar uma Emenda ao Orçamento Geral da União – OGU, para captar do Governo Federal recursos financeiros que se destinarão à construção de um moderno e mais amplo Teatro Municipal, a ser edificado no terreno onde anteriormente funcionava o Açougue Municipal, demolido por questões de segurança e saúde pública.

Esses são os fatos. Essa é verdade. O contrário disso é o discurso politiqueiro de quem insiste em não desfazer o palanque eleitoral, como se a Administração Municipal tivesse que se conduzir por paixões políticas ou partidárias em detrimento do seu mister constitucional e legal de promover eficientemente as políticas públicas de sua responsabilidade.

Patu-RN, 5 de junho de 2019.

 

RIVELINO CÂMARA

Prefeito

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