Prefeitura Declara opcional e facultativo o comparecimento ao trabalho dos servidores públicos municipais das unidades administrativas que indica, no dia 8

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DECRETO Nº 047/2017

Declara opcional e facultativo o comparecimento ao trabalho dos servidores públicos municipais das unidades administrativas que indica, no dia 8 de setembro de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO que no período de 7 a 14 de setembro de 2017 o Município de Patu viverá a 34ª edição da Feira da Cultura, evento paralelo à Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira do Município, que acontecerá no período de 6 a 15 de setembro;

CONSIDERANDO que a Feira da Cultura é de um dos maiores eventos sociais e culturais do interior do Rio Grande do Norte e a Festa de Nossa Senhora das Dores é de enorme relevância para a comunidade cristã-católica de Patu, inclusive por sua longevidade;

CONSIDERANDO que a Feira da Cultura e a Festa de Nossa Senhora das Dores alteram a rotina do Município de Patu e de sua gente;

CONSIDERANDO que no período da Feira da Cultura e da Festa de Nossa Senhora das Dores muitos patuenses que residem noutros Municípios voltam à sua terra natal, gerando-se um ambiente de muita confraternização entre as famílias;

CONSIDERANDO que o dia 7 de setembro de 2017, uma quinta-feira, será Feriado Nacional da Independência, recaindo o dia 8 de setembro de 2017 numa sexta-feira, quando já estarão em curso os eventos sócio-cultural e religioso já mencionados;

CONSIDERANDO que o funcionamento das Secretarias Municipais no horário padrão não traria a eficiência esperada;
CONSIDERANDO que no início de cada ano a rede de ensino púbico, municipal e estadual, e a rede de ensino particular, já adotam calendário que leva em consideração o período da Feira da Cultura, período em que as escolas não funcionam;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 23, 31 e 32, incisos VI e XV, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/1998;

CONSIDERANDO que, conforme determina o artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”,

DECRETA:
Art. 1º. No dia 8 de setembro de 2017, sexta-feira, será opcional e facultativo o comparecimento dos servidores públicos municipais aos seus locais de trabalho.

Art. 2º. No dia 8 de setembro de 2017 continuarão funcionando regularmente a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Eventos, o Departamento de Cultura da Secretaria Municipal da Educação e da Cultura, a Subsecretaria de Imprensa e Publicidade, o Hospital Municipal Henderson Josino B. de Moura, e o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Patu-RN, 5 de setembro de 2017.

RIVELINO CÂMARA
PREFEITO

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